Análise do Caso da Polícia militar
de Santa Catarina
DESVANTAGENS DAS ESCALAS DE 24 HORAS
As
escalas de trabalho em Quartéis, Viaturas e Bases Operacionais da Policia
Militar Santa Catarina, são geralmente organizadas em turnos fixos contínuos,
uma vez que os serviços dessas instituições exigem um funcionamento
ininterrupto durante as 24 horas do dia, sete dias por semana.
Um trabalhador da área de Segurança Publica, têm que estar completamente concentrado em suas funções e atribuições, haja vista que este agirá sempre em condições de conflitos, pois sempre que um policial é solicitado para o atendimento de uma ocorrência este ambiente já está sujeito a um nível elevado de estresse.
Com isso um indivíduo submetido a esquemas temporais alterados, como é o caso de um Policial que é escalado em turnos de 24 horas, caso este tenha que atender uma solicitação, após as 12 primeiras horas de seu plantão, certamente não será um atendimento padrão, pois o Policial já estará sobrecarregado pelos atendimentos anteriores. Sendo assim uma escala de 24 horas é prejudicial ao policial e ao cidadão que por ventura necessitar do seu de seus amparos.
"[...] o caso dos trabalhadores que trabalham à noite, podem apresentar perturbações no seu ritmo biológico endógeno em função do conflito temporal entre relógios biológicos e esquema social imposto externamente, pois devemos lembrar que o organismo passará por uma fase de adaptação. A espécie humana é diurna e, sendo assim, trabalhar no sentido inverso ao funcionamento fisiológico do organismo pode levar a alteração do desempenho físico e mental do trabalhador, o que pode ocasionar consequências à sua saúde porque, em termos biológicos, a noite é o momento em que o organismo se prepara para renovar suas energias. Dessa forma, o sujeito que trabalha à noite e dorme no período da manhã tem sono caracterizado por perturbações, tanto na sua estrutura interna, quanto na sua duração, sendo menor que o sono noturno denominado, também, de polifásico porque apresenta períodos fracionados. Os trabalhadores do serviço noturno têm um desgaste psicofisiológico maior do que aqueles que trabalham durante o dia, pois trabalham no momento em que as funções orgânicas encontram-se diminuídas, sendo assim, ocorrem algumas alterações, seja na temperatura, nos hormônios, na psique, no comportamento ou no desempenho. A forma de organização do trabalho que, muitas vezes, não leva em conta a variabilidade do indivíduo pode aumentar o risco de repercussões prejudiciais à saúde do mesmo. Nesse sentido, a preocupação com o serviço noturno é um tema atual que cada vez mais vem sendo estudado por profissionais de diversas áreas devido a preocupação com a saúde do trabalhador no serviço noturno." (Menezes, 1996).
Um trabalhador da área de Segurança Publica, têm que estar completamente concentrado em suas funções e atribuições, haja vista que este agirá sempre em condições de conflitos, pois sempre que um policial é solicitado para o atendimento de uma ocorrência este ambiente já está sujeito a um nível elevado de estresse.
Com isso um indivíduo submetido a esquemas temporais alterados, como é o caso de um Policial que é escalado em turnos de 24 horas, caso este tenha que atender uma solicitação, após as 12 primeiras horas de seu plantão, certamente não será um atendimento padrão, pois o Policial já estará sobrecarregado pelos atendimentos anteriores. Sendo assim uma escala de 24 horas é prejudicial ao policial e ao cidadão que por ventura necessitar do seu de seus amparos.
"[...] o caso dos trabalhadores que trabalham à noite, podem apresentar perturbações no seu ritmo biológico endógeno em função do conflito temporal entre relógios biológicos e esquema social imposto externamente, pois devemos lembrar que o organismo passará por uma fase de adaptação. A espécie humana é diurna e, sendo assim, trabalhar no sentido inverso ao funcionamento fisiológico do organismo pode levar a alteração do desempenho físico e mental do trabalhador, o que pode ocasionar consequências à sua saúde porque, em termos biológicos, a noite é o momento em que o organismo se prepara para renovar suas energias. Dessa forma, o sujeito que trabalha à noite e dorme no período da manhã tem sono caracterizado por perturbações, tanto na sua estrutura interna, quanto na sua duração, sendo menor que o sono noturno denominado, também, de polifásico porque apresenta períodos fracionados. Os trabalhadores do serviço noturno têm um desgaste psicofisiológico maior do que aqueles que trabalham durante o dia, pois trabalham no momento em que as funções orgânicas encontram-se diminuídas, sendo assim, ocorrem algumas alterações, seja na temperatura, nos hormônios, na psique, no comportamento ou no desempenho. A forma de organização do trabalho que, muitas vezes, não leva em conta a variabilidade do indivíduo pode aumentar o risco de repercussões prejudiciais à saúde do mesmo. Nesse sentido, a preocupação com o serviço noturno é um tema atual que cada vez mais vem sendo estudado por profissionais de diversas áreas devido a preocupação com a saúde do trabalhador no serviço noturno." (Menezes, 1996).
Com base nos dados
coletados em pesquisas de campo, realizadas no período correspondente entre 08
a 22 de Fevereiro de 2011, em que se utilizou a forma de pesquisa quantitativa,
onde os policiais militares entrevistados, responderam um questionário sobre as
condições de trabalhos em turnos de
24 horas na Policia Militar de Santa Catarina.
Após analises destes dados, podemos constatar que:
a) 88,57% afirmaram que já trabalharam em escala de 24 horas.
b) 82,86% afirmaram que trabalhar em escala de 24horas é muito cansativo.
c) 100% afirmaram conhecer alguém que trabalha em escala de 24 horas.
d) 60% recomendariam uma escala de 24horas, se o turno fosse de 24x72, já 40% dos entrevistados não recomendariam uma escala de 24 horas, seja de qualquer forma.
e) 42,86% afirmaram que a melhor escala para se trabalhar é 12x24, 12x48, 28,57% afirmaram ser a escala 24x72 e 20% afirmaram ser a escala de expediente administrativo.
f) 51,43% concordam com a possibilidade de variedade de escalas, 48,57% não concordam com a variedade de escalas.
g) 40% quando trabalharam em escala de 24 horas sentiram-se muito cansados, 34,29% sentiram-se cansados e 25,71% sentiram-se estressados ao termino do plantão.
g) 74,29% quando trabalharam em escala de 24 horas foi por imposição, 28,86% por opção.
h) 82,86% afirmaram que não conseguem manter o mesmo nível de concentração durante um turno de 24 horas,
i) 51,43% trabalham em viaturas e 48,57% trabalham em bases operacionais.
j) 62,86% têm idade superior a 30 anos e 37,14% tem idade inferior a de 30 anos.
k) 77,14% trabalham a mais de 05 anos na Policia Militar de Santa Catarina.
l) 60% se adaptaram melhor na área operacional (Viaturas e Bases) e 40% na área administrativa.
m) 82,86% são policiais do sexo masculino.
n) 57,14% não concordam com uma escala única, 20% são a favor e optaram pela escala 12x24, 12x48.
o) 97,14% dos entrevistados se consideram vocacionados para ser Policial Militar.
Como podemos comprovar a grande maioria dos policiais entrevistados, são contra as escalas de
24 horas de serviços, na Policia Militar de Santa Catarina, pois se
sentem muito cansados, estressados, tanto física, mental e psicologicamente,
sentem diminuição de sua concentração e de seu desempenho. Além disso, a
imposição neste tipo de escala pelo comando colabora para o descontentamento e baixa produtividade pelo policial militar.
(...)
(...)
Pois como podemos constatar nos estudos e
pesquisas realizados, uma escala de serviço em turno de 24 horas sobrecarregará o
policial fisicamente, psicologicamente, profissionalmente e espiritualmente,
pois o alto nível de estresse que este policial é submetido durante esse turno
de 24 horas altera seu rendimento, principalmente na segunda parte do seu
turno, ou seja, nas ultimas 12 horas
[...] Vê-se, então, que a Administração, no intuito de resguardar a saúde dos servidores abarcados pela norma citada, para que prestassem o serviço com qualidade, estabeleceu um limite de horas extras a ser cumprido por eles (Roesler, 2009).
(Chaves, 1995) "o trabalhador noturno não tem, em absoluto, seu ritmo circadiano invertido ou ampliado, mas sim, desestruturado, uma vez que, dadas as características do horário do turno, não são todas as noites que o trabalhador permanece acordado, assim como não são todos os dias que ele dorme: [...]".
Nos sistemas de turnos fixos noturnos há uma tendência do trabalhador, nos seus dias de folga, tentar acompanhar a sociedade, o que obrigaria constantemente a modificar seu horário de dormir, de se alimentar, de lazer em função de seus horários de trabalho (Moreno,1993).
A quantidade de sono do trabalhador noturno pode ficar reduzida em até duas horas por dia, acumulando-se um débito de sono. A qualidade do sono fica, também, diminuída principalmente no estágio dois e no sono paradoxal, sem que a fadiga seja queixa particularmente observável nos que trabalham no turno noturno, (Meijman,1981).
[...] Vê-se, então, que a Administração, no intuito de resguardar a saúde dos servidores abarcados pela norma citada, para que prestassem o serviço com qualidade, estabeleceu um limite de horas extras a ser cumprido por eles (Roesler, 2009).
(Chaves, 1995) "o trabalhador noturno não tem, em absoluto, seu ritmo circadiano invertido ou ampliado, mas sim, desestruturado, uma vez que, dadas as características do horário do turno, não são todas as noites que o trabalhador permanece acordado, assim como não são todos os dias que ele dorme: [...]".
Nos sistemas de turnos fixos noturnos há uma tendência do trabalhador, nos seus dias de folga, tentar acompanhar a sociedade, o que obrigaria constantemente a modificar seu horário de dormir, de se alimentar, de lazer em função de seus horários de trabalho (Moreno,1993).
A quantidade de sono do trabalhador noturno pode ficar reduzida em até duas horas por dia, acumulando-se um débito de sono. A qualidade do sono fica, também, diminuída principalmente no estágio dois e no sono paradoxal, sem que a fadiga seja queixa particularmente observável nos que trabalham no turno noturno, (Meijman,1981).
MODELO
PROPOSTO PARA GM-RIO
Exemplo:
Escala de plantão 12x60 (Equipe A)
DOM
|
SEG
|
TER
|
QUA
|
QUI
|
SEX
|
SAB
|
1
Entra as 7h
|
2
Sai as 19h
|
3
-
|
4
Entra as 7h
|
5
Sai as 19h
|
6
-
|
|
7
Entra as 7h
|
8
Sai as 19h
|
9
-
|
10
Entra as 7h
|
11
Sai as 19h
|
12
-
|
13
Entra as 7h
|
14
Sai as 19h
|
15
-
|
16
Entra as 7h
|
17
Sai as 19h
|
18
-
|
19
Entra as 7h
|
20
Sai as 19h
|
21
-
|
22
Entra as 7h
|
23
Sai as 19h
|
24
-
|
25
Entra as 7h
|
26
Saia as 19h
|
27
-
|
28
Entra as 7h
|
29
Sai as 19h
|
30
-
|
DOM
|
SEG
|
TER
|
QUA
|
QUI
|
SEX
|
SAB
|
1
Entra as 19h
|
2
Sai as 7h
|
3
-
|
4
Entra as 19h
|
5
Sai as 7h
|
6
-
|
|
7
Entra as 19h
|
8
Sai as 7h
|
9
-
|
10
Entra as 19h
|
11
Sai as 7h
|
12
-
|
13
Entra as 19h
|
14
Sai as 7h
|
15
-
|
16
Entra as 19h
|
17
Sai as 7h
|
18
-
|
19
Entra as 19h
|
20
Sai as 7h
|
21
-
|
22
Entra as 19h
|
23
Sai as 7h
|
24
-
|
25
Entra as 19h
|
26
Saia as 7h
|
27
-
|
28
Entra as 19h
|
29
Sai as 7h
|
30
-
|
DOM
|
SEG
|
TER
|
QUA
|
QUI
|
SEX
|
SAB
|
1
-
|
2
Entra as 7h
|
3
Sai das 19h
|
4
-
|
5
Entra as 7h
|
6
Sai as 19h
|
|
7
-
|
8
Entra as 7h
|
9
Sai as 19h
|
10
-
|
11
Entra as 7h
|
12
Sai as 19h
|
13
-
|
14
Entra as 7h
|
15
Sai as 19h
|
16
-
|
17
Entra as 7h
|
18
Sai as 19h
|
19
-
|
20
Entra as 7h
|
21
Sai as 19h
|
22
-
|
23
Entra as 7h
|
24
Sai as 19h
|
25
-
|
26
Entra as 7h
|
27
Saia as 19h
|
28
-
|
29
Entra as 7h
|
30
Sai as 19h
|
Escala de plantão 12x60 (Equipe D)
DOM
|
SEG
|
TER
|
QUA
|
QUI
|
SEX
|
SAB
|
1
-
|
2
Entra as 19h
|
3
Sai das 7h
|
4
-
|
5
Entra as 19h
|
6
Sai as 7h
|
|
7
-
|
8
Entra as 19h
|
9
Sai as 7h
|
10
-
|
11
Entra as 19h
|
12
Sai as 7h
|
13
-
|
14
Entra as 19h
|
15
Sai as 7h
|
16
-
|
17
Entra as 19h
|
18
Sai as 7h
|
19
-
|
20
Entra as 19h
|
21
Sai as 7h
|
22
-
|
23
Entra as 19h
|
24
Sai as 7h
|
25
-
|
26
Entra as 19h
|
27
Saia as 7h
|
28
-
|
29
Entra as 19h
|
30
Sai as 19h
|
-
|
DOM
|
SEG
|
TER
|
QUA
|
QUI
|
SEX
|
SAB
|
1
Sai as 7h
|
2
-
|
3
Entra as 7h
|
4
Sai das 19h
|
5
-
|
6
Entra as 7h
|
|
7
Sai as 19h
|
8
-
|
9
Entra as 7h
|
10
Sai das 19h
|
11
-
|
12
Entra as 7h
|
13
Sai das 19h
|
14
-
|
15
Entra as 7h
|
16
Sai das 19h
|
17
-
|
18
Entra as 7h
|
19
Sai das 19h
|
20
-
|
21
Entra as 7h
|
22
Sai das 19h
|
23
-
|
24
Entra as 7h
|
25
Sai das 19h
|
26
-
|
27
Entra as 7h
|
28
Sai das 19h
|
29
-
|
30
Entra as 7h
|
Escala de plantão 12x60 (Equipe F)
DOM
|
SEG
|
TER
|
QUA
|
QUI
|
SEX
|
SAB
|
1
Sai as 19h
|
2
-
|
3
Entra as 19h
|
4
Sai as 7h
|
5
-
|
6
Entra as 19h
|
|
7
Sai as 7h
|
8
-
|
9
Entra as 19h
|
10
Sai as 7h
|
11
-
|
12
Entra as 19h
|
13
Sai as 7h
|
14
-
|
15
Entra as 19h
|
16
Sai as 7h
|
17
-
|
18
Entra as 19h
|
19
Sai as 7h
|
20
-
|
21
Entra as 19h
|
22
Sai as 7h
|
23
-
|
24
Entra as 19h
|
25
Sai as 7h
|
26
-
|
27
Entra as 19h
|
28
Sai as 7h
|
29
-
|
30
Entra as 19h
|
A)
Diminuição de atestados médicos do expediente e plantão;
B)
Motivação dos agentes no interesse com o trabalho, como
assiduidade e redução do absenteísmo;
C)
Atendimento ao público com maior eficiência;
D)
Maior quantidade de Ocorrências, ouvidorias e
atendimentos trabalhados;
E)
Maior envolvimento do guarda municipal de plantão nas
questões da instituição.
NR 17 – ERGONOMIA
DA REALIDADE DA
GUARDA MUNICIPAL EM ESCALAS 12X36 e 24X72
O peso
do corpo exerce uma pressão importante no eixo da coluna vertebral, fazendo com
que a água contida na substância gelatinosa do núcleo saia através dos
orifícios do plano vertebral em direção ao centro dos corpos vertebrais. No
final do dia, o núcleo estará menos hidratado e espesso. Durante a noite, com o
repouso, a pressão exercida sobre o disco diminui consideravelmente, devido ao
corpo encontrar-se relaxado. Neste momento, ocorre o inverso, ou seja, o núcleo
atrai a água, voltando ao final da noite a ter sua espessura inicial. Para que
o disco volte a sua espessura normal é necessário um período de repouso
significativo (BRACCIALLI & VILARTA, 2000).
INSTALAÇÕES e VIATURAS
Devemos
considerar que 80% ou mais das instalações da Guarda Municipal do Rio de
Janeiro são antigas construções cedidas ou emprestadas por outros órgãos e
entidades públicas, como galpões, casas velhas, prédios com segurança
inadequada, telhas de amianto, muitas destes em locais ermos, e em condições
precárias, com divisórias improvisadas, falta de armários, pisos inadequados,
falta de iluminação, banheiros com encanamento ou piso comprometidos, falta de
ventilação, o que implicariam num oneroso processo de construção de sedes
próprias, modernizadas, padronizadas, e capazes de manter um mesmo turno
durante 24h de serviço, o que incluiria alojamentos e refeitórios, e uma
logística de viaturas bem distribuídas para todos com estacionamento próprio.
Não há
viaturas suficientes, nem instalações capazes de abrigar uma escala 24x72. Nem
mesmo os containers alugados pelas
UOPs são projetados para receberem alojamentos e um mesmo efetivo durante 24h
de serviço, exigindo inclusive uma equipe de limpeza 24 horas.
FALTA DE ERGONOMIA NO TRABALHO
Trabalho
ostensivo em pé em escalas 5x2, 12X36 ou 24x72, com pausa apenas para almoço/janta, nem sempre precedidos de local para descanso, equipamentos sobre
a cintura como bastão de polipropileno, porta talonários, rádio de comunicação,
cantil de água.
Resultado:
Dezenas de afastamentos médicos causados por doenças ósseo-musculares como
hérnias de disco, problemas no joelhos, problemas nos pés, problemas
circulatórios, cardíacos, psiquiátricos.
17.1.
Esta Norma Regulamentadora visa a estabelecer parâmetros que permitam a
adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos
trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e
desempenho eficiente.
17.1.1.
As condições de trabalho incluem aspectos relacionados ao levantamento,
transporte e descarga de materiais, ao mobiliário, aos equipamentos e às condições
ambientais do posto de trabalho e à própria organização do trabalho.
17.1.2.
Para avaliar a adaptação das condições de trabalho às características
psicofisiológicas dos trabalhadores, cabe ao empregador realizar a análise
ergonômica do trabalho, devendo a mesma abordar, no mínimo, as condições
de trabalho, conforme estabelecido nesta Norma Regulamentadora.
17.3.5.
Para as atividades em que os trabalhos devam ser realizados de pé, devem ser
colocados assentos para descanso em locais em que possam ser utilizados por
todos os trabalhadores durante as pausas.
As
lesões por esforços repetitivos e os distúrbios osteomusculares relacionados ao
trabalho são, por definição, um fenômeno relacionado ao trabalho (KUORINKA;
FORCIER, 1995). Ambos são danos decorrentes da utilização excessiva, imposta ao
sistema muscoesquelético, e da falta de tempo para recuperação.
Toda empresa,
portanto, tem o dever de cuidado objetivo para com a prevenção e minimização
dos riscos decorrentes da atividade laborativa, sob pena de estar cometendo ATO
ILÍCITO ensejador de múltiplas responsabilidades, seja na forma comissiva, seja
por meio de atos omissivos resultantes da negligência.
Segundo
Braccialli & Vilarta (2000), para as posturas “em pé”: devido ao acúmulo de
sangue na malha venosa das pernas, surge uma sensação de pernas pesadas e o
risco de aparecerem varizes. Pode haver aumento da tensão muscular,
dificultando os trabalhos de precisão. Apresenta-se também uma maior tensão
lombar, podendo provocar um encurtamento sério de íliopsoas, antevertendo a
pelve para manter o equilíbrio.
Conclui-se neste texto que a
escala de trabalho ideal para os servidores estatutários da Prefeitura do Rio
de Janeiro/Guarda Municipal é a 12x60, por fatos e motivos expostos.