Garotinho quer urgência na votação do projeto das Guardas Municipais.
A Câmara aprovou em julho, por unanimidade, o requerimento do deputado Garotinho, que pedia urgência na votação do projeto de lei que regulamenta atribuições e competências das guardas municipais (PL 1332/03). O projeto, que tramita na Câmara há 10 anos, está pronto para ser votado no Plenário, o que deve acontecer no retorno do recesso parlamentar.
Garotinho vem defendendo a votação do PL desde que presidia a Comissão de Legislação Participativa (CLP). Na época, o deputado fez o discurso de abertura do IV Seminário Guardas Municipais e Segurança Pública, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara. Aliás, Garotinho foi um dos primeiros prefeitos do Brasil a criar uma Guarda Municipal, em 1991, em Campos dos Goytacazes. Implantou também a Guarda Mirim.
A regulamentação atende à categoria, que luta ainda pela ampliação de suas atribuições através da proposta de emenda à constituição (PEC) 534, de 2002. "A PEC é uma reivindicação justa, e só vai fortalecer a segurança pública do país", defende Garotinho. http://www.deputadogarotinho.com.br/garotinho-quer-urgencia-na-votacao-do-projeto-das-guardas-municipais/23534.html#sthash.1YLRZ7Gx.dpuf
Identificação da Proposição
Apresentação
25/06/2003
25/06/2003
Ementa
Dispõe sobre as atribuições e competências comuns das Guardas Municipais do Brasil. Regulamenta e disciplina a constituição, atuação e manutenção das Guardas Civis Municipais como Órgãos de Segurança Pública em todo o Território Nacional e dá outras providências.
Dispõe sobre as atribuições e competências comuns das Guardas Municipais do Brasil. Regulamenta e disciplina a constituição, atuação e manutenção das Guardas Civis Municipais como Órgãos de Segurança Pública em todo o Território Nacional e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Regulamenta o parágrafo oitavo do artigo 144 da Constituição Federal de 1988.
Regulamenta o parágrafo oitavo do artigo 144 da Constituição Federal de 1988.
Aqui na capital do Rio de janeiro a PL 1332/2003 será providencial, visto que a GUARDA-MUNICIPAL/RIO vem cometendo desvio de função, e querendo impor aos GUARDAS MUNICIPAIS um regime pára-militar sobre todas as formas.
ResponderExcluirUMA JUNTA MILITAR DIRIGE A GMRIO HÁ 20 ANOS. E OUTRA JUNTA DIRIGE DEZENAS DE EMPRESAS DE VIGILANCIA PRIVADA PARA A PROTEÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA PREFEITURA.
ResponderExcluirCom o salario de 705,00 paralizacao ja... eu apoio...
ResponderExcluirA aprovação da PL 1332/2003 sera a carta de alforria da GMRIO, Estaremos nos livrando da Policia Militar assim como também, teremos nossas atribuições definidas.
ResponderExcluirCHEGA DE SER CAPITANIA HEREDITÁRIA DA PMERJ!!!!!!!!
ResponderExcluirFora pmerj em todas as gms do brasil.quem fez concurso para pm que fique na pm.ta falado
ResponderExcluirGuarda municipal art.144 da c.f de 1988-caputpteservacao da ordem publica.,incolumidade das pessoas e patrimonio.protecao de bens,servicos e instalacoes,conforme dispuser a lei.bens de uso comum,especiais e dominicais.lembrando que a gm tem o dever de proteger pessoas,bens moveis e imoveis :como semaforos,postes,bueiros e instala
ResponderExcluirtem gente que diz que o gm do rj e um zelador da cidade.com advento da pl 1332 ratificaremos a condicao de agentes de seguranca publica municipal. Fora pm.aqui nao e o seu lugar.
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