Tendo declinado do uso da palavra, com a palavra, o nobre Vereador Marcio Garcia.
O SR. MARCIO GARCIA – Sr. Presidente, boa tarde. Nobres vereadores, Imprensa, ilustríssimos guardas municipais que ocupam hoje as galerias, boa tarde. Sejam bem vindos à Câmara Municipal.
Estamos discutindo a matéria hoje um Projeto de Lei que nos foi apresentado de maneira impactante na última semana, e que hoje volta para nossas mãos, para que nós possamos dar o encaminhamento adequado. Sem entender da Guarda Municipal, porque não sou guarda, procurei com meus amigos guardas que ocupam as galerias entender quais eram as reais intenções do Governo Municipal ao propor o tal projeto de lei, que cria na estrutura da Guarda Municipal cargos em comissão. Eu queria entender para quem seriam esses cargos em comissão e qual seria a utilidade prática para criar esses cargos em comissão.
Eu sabia que existiria algum fundo de verdade. Não sei se o que vou falar aqui é a verdade, e, se eu errar, erro tentando acertar, e já fica, antecipadamente, o meu pedido de desculpas. Mas foi a informação que eu consegui, e que eu terei o prazer de trazer para os vereadores, para que tomem a decisão mais acertada.
A Lei nº 100, bem destacada nas faixas que os Guardas trouxeram, ela regulou um ponto específico, que foi a criação dos cargos da área administrativa, citados pelo nobre Vereador Cesar Maia.
Lá atrás, em 2009, quando a Lei nº 100 chegou aqui na Casa, ela trouxe, no Artigo 7º, o seguinte texto: “Ficam criados os cargos públicos efetivos de nível superior, nível médio e nível fundamental da área administrativa da Guarda Municipal do Rio, a serem preenchidos mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, conforme o Anexo III da presente lei complementar”.
Então, lá atrás, a Lei Complementar nº 100 já tinha criado os cargos públicos da área administrativa, que o Governo Municipal deveria prover mediante concurso público – e eu acho que nenhum vereador vai discordar de que a melhor forma de se prover um cargo público é pelo concurso público. Então, deveria ter acontecido esse concurso. Esse concurso deveria ter acontecido no prazo de 180 dias. Mas isso não aconteceu no prazo de 180 dias, e não aconteceu até o final do ano passado. Então, por mais de três anos, o Governo ficou inerte a esse mandamento da Lei nº 100, e, no final do ano passado, ele tomou a iniciativa de promover um concurso público. E esse concurso público aconteceu, está acontecendo, na verdade. E é para compor esse Quadro Administrativo da Guarda Municipal, que hoje é ocupado por pessoas que exercem empregos gratificados, que nós, com esse projeto, vamos converter em cargos em comissão.
Trago essa fala para embasar e fundamentar a argumentação dos meus colegas guardas municipais da base da Guarda Municipal, que entendem que esses cargos em comissão serão usados para suprir a necessidade dessas pessoas da área administrativa, que, agora, com a realização do concurso público, vão viver ao dissabor.
Longe de atender ao interesse público, porque o interesse público não está em beneficiar um grupo pequeno de pessoas que hoje exercem uma função gratificada, o projeto de lei poderia reestruturar realmente a Guarda Municipal, e não somente trazer isso no título, e regular extensamente a matéria da Guarda Municipal; regular a Lei nº 100, o que já deveria ter feito há muitos anos e criar finalmente um Plano de Cargos e Salários para esses servidores tão importantes para a administração pública municipal, que até hoje estendem a sua carreira de forma penosa pelas bases da Guarda Municipal.
A ascenção por regras obscuras costuma privilegiar poucos em detrimento do interesse de muitos e quando não se sabe qual é a regra do jogo, fica muito fácil que a pessoa mal intencionada use essa ausência da regra que só beneficia os maus. Os bons guardas municipais estão nas ruas, no sol, dia após dia esperando por uma oportunidade de ascenderem na carreira e precisam que essa esperança venha da Câmara Municipal. Eles precisam sair daqui hoje acreditando que na Câmara Municipal existem Vereadores decididamente preocupados com os seus interesses, decididamente preocupados com a Guarda Municipal e com a população do Rio de Janeiro.
Para concluir, há um outro informe de que esses cargos em comissão também seriam usados para atender aos interesses de uma outra minoria de policiais militares que gerenciam a Guarda Municipal. E aí fica uma outra crítica, novamente construtiva: será que depois de tantas décadas de existência da Guarda Municipal ainda não exista um inspetor capaz de fazer o que um oficial da PM faz? Não acredito nisso. Defendo que esta Casa deve interferir nesse processo e garantir que os guardas municipais possam ser comandados e dirigidos por guardas municipais.
Feito isto, agradeço a atenção de todos os Vereadores e que Deus possa iluminar o coração de S.Exas. nessa votação, e que votem pelo NÃO ao Projeto de Lei, não porque eu queira prejudicar os que hoje dependem desse cargo em comissão para o sustento de suas famílias, mas porque o projeto é incompleto, beneficia uma minoria e não atende ao interesse público. Então, pelo interesse público, os Vereadores devem votar NÃO ao Projeto de Lei ora em pauta.
Muito obrigado.
Muito bom vereador !!! Obrigado por defender, e o discurso do senhor foi verdadeiro e o senhor demonstrou que tem interesse e compromisso pela nossa categoria, mesmo não tendo nessa legislação e neste seu primeiro mandato os votos dos GUARDA MUNICIPAIS RJ. Mais com certeza, e que eu estava presente na galeria da Câmara Municipal, os guardas foram unânimes em elogio ao seu discurso em defesa de toda a GUARDA MUNICIPAL e não somente de uma minoria, que essa Proposta vai atender, e que tem muita coisa obscura nessa Lei. E por pouco ela não foi rejeitada, foram 27 votos afavor, ou seja dois a mais do mínimo necessário. Mais mesmo assim parabéns, o recado foi dado por nós GUARDA MUNICIPAIS presentes hoje na galeria.
ResponderExcluirE amanhã vamos estar em frente ao CASS, e vamos protestar também quanto a aprovação dessa lei 116\2012 do executivo.
Lei Complementar 116 foi votada hoje
Sr Valnei. Me chamo Marcos Araújo da Fonseca, sou sub ten do corpo de bombeiros e esposo de uma guarda municipal. Convivo a 17 anos com a guarda, pois é o tempo que minha esposa tem de serviço. Durante este período de convívio, fiz centenas de conhecidos e outros centenas de amigos verdadeiros, através do respeito mútuo, reuniões em minha casa,festas em casas de amigos guardas, trabalho e outras situações em que fosse necessário o auxílio de ambas as corporações. Nestes dezessete anos, convivi também com os dissabores, percalços, problemas, covardias, injustiças e toda a sorte de problemas que uma instituição recém criada pode causar aos seus integrantes, assim como para também para com a população carioca, pois sempre existiu uma crise de identidade, tipo: o que pode, o que não pode, é atribuição, não é atribuição, tem poder de polícia, não tem, é servidor, não é servidor enfim nunca se soube realmente a identidade do guarda, e essa crise de identidade se dava também nos estatutos, nas leis, nos direitos, nos deveres, coisas que influenciavam diretamente na vida profissional e pessoal do guarda. A aproximação do vereador Marcio Garcia com a base da categoria se deu através de mim, pois eu assim como dezenas de abnegados bombeiros clementes por justiça, nos empenhamos e muito para a consolidação da eleição do referido vereador. Desde a época da campanha que eu sabedor dos problemas por que passam os guardas, solicitei ao então candidato Márcio Garcia que desse uma atenção especial a esta categoria que sofre a bastante tempo, e carece também a bastante tempo de um verdadeiro representante no legislativo municipal, solicitação esta prontamente atendida pelo então candidato que se comprometeu comigo e com um grupo de AMIGOS guardas que iria ser um defensor da classe. Outro compromisso firmado também pelo vereador foi de honrar seus quatro anos mandato conseguido através de 13.740 eleitores, que confiaram a ele o poder de representá-los sobre o destino da cidade, Portanto não ha de prosperar seu comentário talvez tendencioso tentando desqualificar o vereador Márcio Garcia, perante os guardas em detrimento a uma vereadora que é nítido e notório sempre teve o seu apoio. Não se preocupe com a situação que o senhor mesmo está tentando criar quando diz para os guardas não serem ingênuos e imaturos confiando num vereador que só está preocupado em se promover para abandonar os guardas e vir a se candidatar a deputado estadual, pois essa sua insinuação também não prosperará, pois nós do movimento s.o.s bombeiros iremos escolher nossos futuros deputados estadual e federal e nunca se cogitou o nome do Márcio Garcia como candidato pois ele foi eleito por nós para a câmara municipal, e assim se manterá. Eu acho que hoje 05/03 na câmara municipal, durante a votação da pl 116, ficou bem claro quem realmente é compromissado com a base da categoria de acordo com as manifestações dos VERDADEIROS GUARDAS que estavam presentes na galeria da câmara municipal e que se cansaram de serem enganados por oportunistas e aproveitadores que sempre se empenharam em lutas de classe ou legislaram em benefício próprio e nunca em prol da coletividade. Marcos Araújo, bombeiro e esposo de guarda municipal.
ResponderExcluirConcordo plenamente com a postagem a cima pois conheço e convivo com as pessoas acima citadas e participamos inteiramente das dificuldades que passamos juntos na GM-RIO , portanto gostaria de reinterar que a ajuda que vem sendo dada por esta classe honrosa dos bombeiros se dá por conta do conheçimento que o senhor Marcos Araujo convivendo a 17 anos com sua esposa da GM-RIO pode com liberdade falar sobre tudo o que acontece em nossa instituição.
ResponderExcluirDesde já agradeço a todos os bombeiros que engajados em nossa causa desprendem de seu arduo tempo para se dedicar e lutar juntos a nossa causa.
Obs; Deixo registrado em nome de todos os Guardas Municipais nossas singelas desculpas pelo ocorrido tanto na camara dos vereadores quanto em frente ao CASS ,Pois precisamos alinhavar nossos laços com todos os Guardas Municipais para que os mesmos entendam o quanto vocês Bombeiros estão se dedicando ao unir-se em nossa Luta.