DOS ADVOGADOS CONTRATADOS PELA AUTARQUIA GUARDA MUNICIPAL ADVOGANDO EXTRA SERVIÇO PÚBLICO
EMENTA DO CONSELHO FEDERAL DA OAB: Ementa 45/2003/OEP.
Auditor Fiscal - Atribuições Previstas em Lei - Incompatibilidade para o exercício da Advocacia. – O Auditor Fiscal ocupa cargo público de atividade-fim na área tributária. Dentre suas atribuições estão a de inspeção, controle e execução de trabalhos de administração tributária, executar a revisão físico contábil; fiscalizar as receitas estaduais; constituir privativamente créditos tributários através de lançamentos ex officio com lavratura de auto de infração (Lei Estadual 4.794/88), portanto, misteres incompatíveis com a atividade advocatícia, a teor do disposto no art. 28, VII, do EAOAB. - O afastamento temporário não faz extinguir a incompatibilidade. Se permanece ocupando, em situação permanente, cargo incompatível com a advocacia, a incompatibilidade persiste, ainda que eventual e temporariamente não exercendo as respectivas funções. Recurso improvido.
(Recurso 0008/2003/OEP-BA. Relator: Conselheiro José Brito de Souza (MA), julgamento: 13.10.2003, por unanimidade, DJ 18.11.2003, p. 456, S1);
Relação de Advogados da GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, Sem Concurso Público, que atuaram no Serviço Público e paralelamente exercendo advocacia, entre os anos de 2008 (antes da mudança de regime jurídico da GM-RIO) até 2012.
1)Lúcia Cristina Cabral Magalhães,Matrícula 638.117-0 OAB RJ058854
2)Letícia Carqueja Teixeira, Matrícula 638.464-0 OAB RJ055173
3) José Roberto de Medeiros, Matrícula 640.836-9 OAB RJ134576
4) Raquel de Souza Pereira, Matrícula 641.868-5 RJ127136
5) Jorge Gonçalves Pedra Junior 639.350-0 RJ125475
1) Lúcia Cristina Cabral Magalhães, Matrícula 638.117-0. OAB RJ058854
0329359-31.2011.8.19.0001
Autor: LUIS CARLOS FERREIRA ALVES
Réu: BANCO MORADA S/A
Advogado: LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHÃES
Fase: Conclusão ao Juiz
Comarca: Comarca da Capital
Serventia: Cartório do 7º Juizado Especial Cível
0034172-56.2011.8.19.0202
Autor: MARIA HELENA DE SOUZA ASSUNÇÃO
Réu: POSITIVO INFORMATICA e outro(s)...
Advogado: LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHÃES
Fase: Conclusão ao Juiz
Comarca: Regional de Madureira
Serventia: Cartório do 15º Juizado Especial Cível
0210647-48.2012.8.19.0001
Autor: NELCI CARDOSO SANT´ANA
Réu: CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO
Advogado: LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHÃES
Fase: Conclusão ao Juiz
Comarca: Comarca da Capital
Serventia: Cartório do 1º Juizado Especial Cível
0258226-89.2012.8.19.0001
Autor: ANDRE OLIVEIRA DE CARVALHO
Réu: BANCO SANTANDER S/A
Advogado: LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHÃES
Fase: Expedição de Documentos
Comarca: Comarca da Capital
Serventia: Cartório do 23º Juizado Especial Cível
0010153-49.2012.8.19.0202
Autor: FRANCISCO OLIVEIRA CERQUEIRA
Réu: TELE POINT SERVIÇOS E SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA
Advogado: LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHÃES
Fase: Digitação de Documentos
Comarca: Regional de Madureira
Serventia: Cartório do 15º Juizado Especial Cível
0012941-30.2012.8.19.0204
Autor: IVAN JORGE DE ALMEIDA SILVA
Réu: PESCA COLETIVA DIVULGAÇÃO E ENTRETENIMENTO LTDA.
Advogado: LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHÃES
Fase: Juntada
Comarca: Regional de Bangu
Serventia: Cartório do 17º Juizado Especial Cível
0032836-11.2011.8.19.0204
Autor: DALILA CAROLINE TEIXEIRA
Réu: ANDRE MENDES DA SILVA
Advogado: LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHÃES
Fase: Juntada
Comarca: Regional de Bangu
Serventia: Cartório da 3ª Vara Cível
0011915-94.2012.8.19.0204
Autor: IVAN JORGE DE ALMEIDA SILVA
Réu: PESCA COLETIVA DIVULGAÇAO E ENTRETENIMENTO LTDA
Advogado: LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHÃES
Fase: Conclusão ao Juiz
Comarca: Regional de Bangu
Serventia: Cartório da 4ª Vara Cível
0010151-79.2012.8.19.0202
Autor: MARCOS VINICIUS CARDOSO BRANDAO JUNIOR
Representante Legal: MARCOS VINICIUS CARDOSO BRANDAO e outro(s)...
Advogado: LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHÃES
Fase: Conclusão ao Juiz
Comarca: Regional de Madureira
Serventia: Cartório da 3ª Vara Cível
0007503-92.2008.8.19.0000 (2008.002.10756)
AGTE: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO GM RIO
AGDO: ALEXANDRE PINHEIRO
Advogado: DR(a). LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHAES
Fase: Autos Eliminados , Termo n.:58/2010
Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTICA 12 CAMARA CIVEL – 1
e no TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. 1ª REGIÃO
1) 0000192-43.2010.5.01.0061 - Agravo de
Instrumento. SIND DOS OF.MARC.TRAB EM IND SER.ETC DO MRJ.
2) 0000019-49.2011.5.01.0072 - RTOrd - Colégio Risque e
Rabisque na Arca de Noé Ltda.
3) 0000638-21.2011.5.01.0058- Rito sumaríssimo. Multisom
Boutique Ltda.
2) Letícia Carqueja Teixeira, Matrícula 638.464-0 OAB RJ055173
0277703-40.2008.8.19.0001 (2008.001.274887-5)
Requerente: BEATRIZ FERREIRA CARDOSO e outro(s)...
Inventariado: NESTOR GONÇALVES DE SIQUEIRA e outro(s)...
Advogado: LETICIA CARQUEJA TEIXEIRA
Fase: Ato Ordinatório Praticado
Comarca: Comarca da Capital
Serventia: Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões
0015721-72.2009.8.19.0001 (2009.001.016094-9)
Embargante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
Embargado: LETICIA CARQUEJA TEIXEIRA e outro(s)...
Advogado: LETICIA CARQUEJA TEIXEIRA
Fase: Juntada
Comarca: Comarca da Capital
Serventia: Cartório da 12ª Vara da Fazenda Pública
0012767-95.2010.8.19.0202
Autor: KARLA DA SILVA RAMOS
Réu: BOAVISTA IMOVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS e outro(s)...
Advogado: LETICIA CARQUEJA TEIXEIRA
Fase: Ato Ordinatório Praticado
Comarca: Regional de Madureira
Serventia: Cartório da 4ª Vara Cível
009639-91.2010.8.19.0000
AGTE: ENGEZILER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado: DR(a). LETICIA CARQUEJA TEIXEIRA
Fase: DESCARTE
Órgão Julgador: DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL
0014543-57.2010.8.19.0000
AGTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
AGDO: NEWTON MACHADO
Advogado: DR(a). LETICIA CARQUEJA TEIXEIRA
Fase: Autos Eliminados , Termo n.:6/2011
Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTICA 13 CAMARA CIVEL - 1
0053780-64.2011.8.19.0000
AGTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
AGDO: NEWTON MACHADO e outro
Advogado: DR(a). LETICIA CARQUEJA TEIXEIRA
Fase: Autos Eliminados , Termo n.:93/2012
Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTICA 13 CAMARA CIVEL - 1
3) José Roberto de Medeiros, Matrícula 640.836-9 OAB RJ134576
0188198-38.2008.8.19.0001 (2008.001.185292-0)
Requerente: IRACEMA MORAES FERREIRA e outro(s)...
Inventariado: GENILDO CAVALCANTE FERREIRA
Advogado: JOSÉ ROBERTO DE MEDEIROS
Fase: Arquivamento
Comarca: Comarca da Capital
Serventia: Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões
0050917-06.2009.8.19.0001 (2009.001.050883-8)
Autor: ALDAIR JOSE DA SILVA
Réu: GUARDA MUNICIPAL
Advogado: JOSÉ ROBERTO DE MEDEIROS
Fase: Conclusão ao Juiz
Comarca: Comarca da Capital
Serventia: Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública
0057972-08.2009.8.19.0001 (2009.001.057886-5)
Autor: EDUARDO CESAR FRANCISCO DA SILVA
Réu: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S.A.
Advogado: JOSÉ ROBERTO DE MEDEIROS
Fase: Remessa
Comarca: Comarca da Capital
Serventia: Divisão de Processamento Esp. e Arquivamento - Dipea
0062583-04.2009.8.19.0001 (2009.001.062477-2)
Autor: MAX LUIS ALMEIDA DE LIMA A/C 8
Réu: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
Advogado: JOSÉ ROBERTO DE MEDEIROS
Fase: Ato Ordinatório Praticado
Comarca: Comarca da Capital
Serventia: Cartório da 13ª Vara da Fazenda Pública
0093120-80.2009.8.19.0001 (2009.001.093402-5)
Autor: ILCA MARIA GOMES DA SILVAN B/C 10
Réu: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e outro(s)...
Advogado: JOSÉ ROBERTO DE MEDEIROS
Fase: Remessa
Comarca: Comarca da Capital
Serventia: Cartório da 13ª Vara da Fazenda Pública
0099466-47.2009.8.19.0001 (2009.001.099728-0)
Autor: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA MESQUITA
Réu: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A GUARDA MUNICIPAL
Advogado: JOSÉ ROBERTO DE MEDEIROS
Fase: Juntada
Comarca: Comarca da Capital
Serventia: Cartório da 9ª Vara da Fazenda Pública
0193149-41.2009.8.19.0001 (2009.001.193757-5)
Autor: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S. A.
Réu: RAFAEL LURAHY MENDES e outro(s)...
Advogado: JOSÉ ROBERTO DE MEDEIROS
Fase: Ato Ordinatório Praticado
Comarca: Comarca da Capital
Serventia: Cartório da 2ª Vara da Fazenda Pública
0193152-93.2009.8.19.0001 (2009.001.193760-5)
Autor: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S. A.
Réu: BRUNO ROBERTSON DOS S. SILVA e outro(s)...
Advogado: JOSÉ ROBERTO DE MEDEIROS
Fase: Juntada
Comarca: Comarca da Capital
Serventia: Cartório da 4ª Vara da Fazenda Pública
0198612-61.2009.8.19.0001 (2009.001.199209-4)
Autor: LELYANE VILLAR MEDEIROS DAMASCENO
Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e outro(s)...
Advogado: JOSÉ ROBERTO DE MEDEIROS
Fase: Ato Ordinatório Praticado
Comarca: Comarca da Capital
Serventia: Cartório da 9ª Vara da Fazenda Pública
0205850-34.2009.8.19.0001 (2009.001.206457-5)
Autor: ALEXANDRE CASANOVA PAULA
Réu: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO- GM- RIO
Advogado: JOSÉ ROBERTO DE MEDEIROS
Fase: Juntada
Comarca: Comarca da Capital
Serventia: Cartório da 8ª Vara da Fazenda Pública
0213863-22.2009.8.19.0001 (2009.001.214463-7)
Autor: ROBERTO CARLOS LIMA
Réu: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
Advogado: JOSÉ ROBERTO DE MEDEIROS
Fase: Remessa
Comarca: Comarca da Capital
Serventia: Cartório da 9ª Vara da Fazenda Pública
0235435-34.2009.8.19.0001 (2009.001.236173-9)
Autor: EDUARDO HENRIQUE PEREIRA
Réu: SUPERINTENDENTE DA EMV - EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA -
GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
Advogado: JOSÉ ROBERTO DE MEDEIROS
Fase: Conclusão ao Juiz
Comarca: Comarca da Capital
Serventia: Cartório da 2ª Vara da Fazenda Pública
0245826-48.2009.8.19.0001 (2009.001.246566-1)
Autor: FREDERICO JOSÉ OLIVEIRA MAROJA
Réu: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÃNCIA S A
Advogado: JOSÉ ROBERTO DE MEDEIROS
Fase: Juntada
Comarca: Comarca da Capital
Serventia: Cartório da 9ª Vara da Fazenda Pública
0013160-65.2011.8.19.0208
Autor: ALBERTINO GUEDES HENRIQUE
Réu: IVAN DE OLIVEIRA RIBEIRO
Advogado: JOSÉ ROBERTO DE MEDEIROS
Fase: Conclusão ao Juiz
Comarca: Regional do Méier
Serventia: Cartório da 4ª Vara Cível
0007503-92.2008.8.19.0000 (2008.002.10756)
AGTE: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO GM RIO
AGDO: ALEXANDRE PINHEIRO
Advogado: DR(a). JOSE ROBERTO DE MEDEIROS
Fase: Autos Eliminados , Termo n.:58/2010
Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTICA 12 CAMARA CIVEL - 1
0028825-37.2009.8.19.0000 (2009.002.33896)
AGTE: ELTON PEREIRA
AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e outro
Advogado: DR(a). JOSE ROBERTO DE MEDEIROS
Fase: Autos Eliminados , Termo n.:5/2010
Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTICA 17 CAMARA CIVEL - 1
0017074-53.2009.8.19.0000 (2009.002.34052)
AGTE: MONICA GEROLIMICH LEITE
AGDO: JOSE ARRUDA MONTES LEITE
Advogado: DR(a). JOSE ROBERTO DE MEDEIROS
Fase: Autos Eliminados , Termo n.:36/2010
Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTICA 11 CAMARA CIVEL - 1
049042-04.2009.8.19.0000 (2009.002.41573)
AGTE: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - GM-RIO
Advogado: DR(a). JOSE ROBERTO DE MEDEIROS
Fase: DESCARTE
Órgão Julgador: DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL
0051225-45.2009.8.19.0000 (2009.002.42780)
AGTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A
AGDO: KELLY FERREIRA DA SILVA
Advogado: DR(a). JOSE ROBERTO DE MEDEIROS
Fase: Autos Eliminados , Termo n.:141/2009
Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTICA 14 CAMARA CIVEL - 1
0074652-97.2011.8.19.0001
Autor: ALEXANDRE DE PAULA SILVA
Réu: LOJAS INSINUANTE LTDA e outro(s)...
Advogado: JOSÉ ROBERTO DE MEDEIROS
Fase: Juntada
Comarca: Comarca da Capital
Serventia: Cartório do 23º Juizado Especial Cível
0208325-89.2011.8.19.0001
Autor: CARLOS EDUARDO FORTUNATO
Réu: RICARDO ELETRO LTDA
Advogado: JOSÉ ROBERTO DE MEDEIROS
Fase: Juntada
Comarca: Comarca da Capital
Serventia: Cartório do 2º Juizado Especial Cível
0251339-26.2011.8.19.0001
Autor: ELIZABETH SILVA LEAO
Réu: TRENO COMERCIO DE MOVEIS LTDA (LAPELE MOVEIS LTDA) e
outro(s)...
Advogado: JOSÉ ROBERTO DE MEDEIROS
Fase: Conclusão ao Juiz
Comarca: Comarca da Capital
Serventia: Cartório do 21º Juizado Especial Cível
0340018-02.2011.8.19.0001
Autor: ALEXANDRE DE PAULA SILVA
Réu: GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO)
Advogado: JOSÉ ROBERTO DE MEDEIROS
Fase: Ato Ordinatório Praticado
Comarca: Comarca da Capital
Serventia: Cartório do 1º Juizado Especial Cível
0074657-85.2012.8.19.0001
Autor: EDIR DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR
Réu: BANCO SANTANDER S. A.
Advogado: JOSÉ ROBERTO DE MEDEIROS
Fase: Juntada
Comarca: Comarca da Capital
Serventia: Cartório do 1º Juizado Especial Cível
0215780-71.2012.8.19.0001
Autor: LUCIANE PAES SUHETT
Réu: DELTA AIR LINES INC
Advogado: JOSÉ ROBERTO DE MEDEIROS
Fase: Remessa ao Juiz Leigo
Comarca: Comarca da Capital
Serventia: Cartório do 21º Juizado Especial Cível
0215778-04.2012.8.19.0001
Autor: MARINA PAES DA SILVA
Réu: DELTA AIR LINES INC
Advogado: JOSÉ ROBERTO DE MEDEIROS
Fase: Conclusão ao Juiz
Comarca: Comarca da Capital
Serventia: Cartório do 2º Juizado Especial Cível
0215793-70.2012.8.19.0001
Autor: MARCOS ANTÔNIO PAES e outro(s)...
Réu: DELTA AIR LINES INC
Advogado: JOSÉ ROBERTO DE MEDEIROS
Fase: Ato Ordinatório Praticado
Comarca: Comarca da Capital
Serventia: Cartório do 3º Juizado Especial Cível
0006301-35.2012.8.19.0002
Autor: EDIR DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR
Réu: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA
Advogado: JOSÉ ROBERTO DE MEDEIROS
Fase: Conclusão ao Juiz
Comarca: Comarca de Niterói
Serventia: Cartório do 1º Juizado Especial Cível
4) Raquel de Souza Pereira, Matrícula 641.868-5
0021301-81.2012.8.19.0000
AGTE: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA
AGDO: LUIZA CELIA PORTELA DOS SANTOS e outros
Advogado: DR(a). RAQUEL DE SOUZA PEREIRA
Fase: Publicação Acordao Publicacao do acordao/Noticia de
julgamento, fls 337/350, inicio do prazo: 13/08/2012
Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTICA 12 CAMARA CIVEL – 1
5) Jorge Gonçalves Pedra Junior 639.350-0 RJ125475
0168518-67.2008.8.19.0001 (2008.001.165816-7)
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Réu: JONAS MUNIZ DE ANDRADE
Advogado: JORGE GONÇALVES PEDRA JUNIOR
Fase: Ato Ordinatório Praticado
Comarca: Comarca da Capital
Serventia: Cartório da 23ª Vara Criminal
0240173-02.2008.8.19.0001 (2008.001.237452-5)
Autor: CARLOS AUGUSTO MARIA
Réu: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - GM/RIO
Advogado: JORGE GONÇALVES PEDRA JUNIOR
Fase: Conclusão ao Juiz
Comarca: Comarca da Capital
Serventia: Cartório da 6ª Vara da Fazenda Pública
0297645-58.2008.8.19.0001 (2008.001.294835-9)
Autor: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
Réu: NADJA BARBE LINS E SILVA
Advogado: JORGE GONÇALVES PEDRA JUNIOR
Fase: Conclusão ao Juiz
Comarca: Comarca da Capital
Serventia: Cartório da 9ª Vara da Fazenda Pública
0394782-40.2008.8.19.0001 (2008.001.394660-7)
Autor: DÉBORA MARTINS OLIVEIRA DE FARIA A/C 10 e outro(s)...
Representante Legal: DÉBORA MARTINS OLIVEIRA DE FARIA
Advogado: JORGE GONÇALVES PEDRA JUNIOR
Fase: Juntada de Mandado
Comarca: Comarca da Capital
Serventia: Cartório da 13ª Vara da Fazenda Pública
0399072-64.2009.8.19.0001
Autor: WALTER MARQUES DA COSTA e outro(s)...
Réu: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
Advogado: JORGE GONÇALVES PEDRA JUNIOR
Fase: Vista ao Advogado
Comarca: Comarca da Capital
Serventia: Cartório da 26ª Vara Cível
0053947-86.2008.8.19.0000 (2008.002.38920)
AGTE: COODERNADOR DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA EMPRESA MUNICIPAL
DE VIGILANCIA S A WEBER DA SILVA AZEVEDO
AGDO: PAULO DE JESUS MANHAES NOGUEIRA
Advogado: DR(a). JORGE GONCALVES PEDRA JUNIOR
fase: Autos Eliminados , Termo n.:11/2009
Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTICA 15 CAMARA CIVEL - 1
0020521-49.2009.8.19.0000 (2009.002.00236)
AGTE: VIGATO E CIA LTDA e outros
AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e outro
Advogado: DR(a). JORGE GONCALVES PEDRA JUNIOR
Fase: Autos Eliminados , Termo n.:35/2009
Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTICA 9 CAMARA CIVEL - 1
0038525-37.2009.8.19.0000 (2009.002.28821)
AGTE: BOOKLOOK EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA
AGDO: INFOCLICK EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado: DR(a). JORGE GONCALVES PEDRA JUNIOR
Fase: Autos Eliminados , Termo n.:143/2009
Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTICA 5 CAMARA CIVEL - 1
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