ENQUANTO ISSO NA CASERNA

13/12/13 12:14 Atualizado em 13/12/13 12:15

 

Polícia Militar deverá acabar com escalas abusivas

A audiência realizada, nesta manhã, na Alerj

 

Uma audiência pública realizada, na manhã desta sexta-feira, na Alerj, reuniu representantes da Polícia Militar e do Ministério Público para tratar de uma série de denúncias de PMs sobre a excessiva carga horária imposta à tropa, especialmente após a publicação da obrigatoriedade dos serviços extras. De acordo com as denúncias encaminhadas ao presidente da comissão da Alerj criada para acompanhar o tema, deputado Flávio Bolsonaro (PP), policiais estariam sendo submetidos a até 260 horas mensais de trabalho e os intervalos observados entre os serviços seriam de apenas oito horas, o que não permitiria sequer que o militarl fosse em casa antes de voltar para o batalhão.

 

- É ruim para o policial, que trabalha esgotado e desmotivado, e péssimo para a população, que tem a sua disposição um policial sem condições de tomar conta de si mesmo, quem dirá de terceiros. O aumento dos índices de criminalidade está aí provar o resultado disso, o efeito “polícia estática”. O Estado não pode priorizar a visibilidade em detrimento da qualidade do serviço - afirmou o deputado.

 

Para o promotor de justiça Bruno Guimarães, da Auditoria da Justiça Militar, é necessário chegar a um meio termo que atenda ao interesse público e observe o limite físico e mental do policial:

 

- Já passei pela situação de estar ouvindo um PM e ele jogar na minha mesa caixas de Rivotril, Pondera e outros antidepressivos e começar a chorar, mostrando-se completamente extenuado, sem condições mínimas de trabalhar. A comissão tem total apoio do MP para humanizar e regulamentar as escalas de serviços da PM.

 

Representantes da PM reconheceram a necessidade de rever alguns pontos do decreto que regulamenta o Regime Adicional de Serviço (RAS), como o fim da obrigatoriedade do serviço extra, possíveis limites semanais ou mensais de horas trabalhadas e intervalo entre os serviços, que possibilite a recuperação orgânica do policial após rotina estressante de trabalho. O promotor sugeriu que os excessos sejam solucionados no âmbito da própria PM, que teria autonomia e legitimidade para tanto. De qualquer modo, deixou o MP aberto à possibilidade de instauração de Inquérito Civil com vistas à realização de perícias nas escalas, caso isso venha a se mostrar necessário.

 

Como resultado, a PM comprometeu-se em apresentar, em até dez dias, medidas no sentido de que os abusos verificados não se repitam.

Leia mais: http://extra.globo.com/casos-de-policia/policia-militar-devera-acabar-com-escalas-abusivas-11059718.html#ixzz2nj5T5Sbt

ENQUANTO ISSO NA GM-RIO ESCALAS CASTIGO 6X1 E 5X2 SÃO SUBMETIDAS AOS GUARDAS MUNICIPAIS ESCLARECIDOS E SINDICALIZADOS.

ESCALAS MÓVEIS SÃO ROTINA, ENTORPECENDO A VIDA SOCIAL DOS SERVIDORES.

ALÉM DA ESCALA 12X36 RECONHECIDA PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO COMO UMA ESCALA EXCEPCIONAL QUE DEVE SER PREVISTA EM LEI.

NÃO HÁ LEI MUNICIPAL PREVENDO TAL ESCAL. SÓ HÁ MÁ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.