GM-RIO ENTRA EM GREVE

O DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2014 ENTRA PARA A HISTÓRIA DA CATEGORIA DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO RIO DE JANEIRO

 

MAIS DE 3.500 SERVIDORES ESTATUTÁRIOS SE REUNEM NA CENTRAL DO BRASIL, NO CENTRO DA CIDADE, E DECIDEM POR MAIORIA ABSOLUTA A PARALISAÇÃO DO SERVIÇO.

 

NÃO PODERIA SER LUGAR MELHOR, TAL CENÁRIO, PALCO DE DIVERSAS MANIFESTAÇÕES PÚBLICAS CONTRA O REGIME MILITAR NOS ANOS 60.

DESDE A SUA CRIAÇÃO UMA JUNTA MILITAR DIRIGE A GM-RIO IMPONDO UM DECRETO QUE MILITARIZA SERVIDORES CIVIS, NO RETROCESSO DO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO E DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO

 

Processo No 0044398-39.2014.8.19.0001
TJ/RJ - 09/02/2014 00:13:31 - Primeira instância - Distribuído em 07/02/2014
Comarca da Capital	9ª Vara de Fazenda Pública
	Central de Assessoramento Fazendario
Endereço:	Rua Erasmo Braga   115   208
Bairro:	Centro
Cidade:	Rio de Janeiro
Ofício de Registro:	9º Ofício de Registro de Distribuição
Ação:	Direito de Greve / Regime Estatutário / Servidor Público Civil
Assunto:	Direito de Greve / Regime Estatutário / Servidor Público Civil
Classe:	Ação Civil Pública
Autor	SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
Réu	MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Advogado(s):	RJ124364  -  VANESSA PALOMANES DOS SANTOS RJ128604  -  FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES Data de Recebimento: 07/02/2014   Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente Data Despacho: 07/02/2014 Descrição: Trata-se de pedido de antecipação da tutela para que o réu se abstenha de promover corte de ponto e desconto nos vencimentos ou qualquer outro tipo de punição aos Gardas Municipais em greve. Alega, na inicial, que o dir... Ver íntegra do(a) Despacho   Visualizar Ato Assinado Digitalmente Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão   Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz Data da conclusão: 07/02/2014 Juiz: RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS Descrição: Trata-se de pedido de antecipação da tutela para que o réu se abstenha de promover corte de ponto e desconto nos vencimentos ou qualquer outro tipo de punição aos Guardas Municipais em greve. Alega, na inicial, que o direito constitucional de greve está sendo ameaçado pelo réu que já informou sobre a possibilidade de corte no ponto e outras punições. Entretanto, o tema gera repercussão social que exige o respeito ao princípio do contraditório, para sua apreciação. Assim, cite-se o réu. Após, ao MP e voltem conclusos para apreciação da tutela.