Barra Music, que teve alvará suspenso devido a impacto no trânsito, deve R$ 350 mil de ISS. Além disso, estabelecimento não emite nota fiscal na bilheteria; Local gastou apenas R$ 15 com o tributo municipal, enquanto foram emitidas notas de prestação de serviço no valor total de pouco menos de R$ 7 milhões
Publicado:20/06/13 - 5h00
Prefeitura fez festa no Bara Music, local que provoca os maiores engarrafamentos na Ayrton Senna e que só pagou R$ 15 de um dívida de ISS de R$ 346 mil Engarrafamento e dívidas Foto: Fabio Rossi / O Globo
RIO — Se na lista de metas da Secretaria municipal de Fazenda para o ano de 2012 constasse garantir o recolhimento de 100% do ISS devido pelas empresas no Rio, o endereço da festa realizada pela prefeitura no último dia 4 para comemorar o cumprimento dos objetivos fixados para 2012 — com direito a show do cantor Naldo para sete mil servidores — teria sido outro. O Barra Music, a casa escolhida para receber os funcionários públicos municipais numa boca livre, tem uma dívida de R$ 346 mil de ISS, o Imposto Sobre Serviços. E não emite nota fiscal na bilheteria. Desde que começou a funcionar na Avenida Ayrton Senna 5.850, em novembro de 2011, até maio deste ano, o estabelecimento gastou apenas R$ 15 com o tributo municipal, enquanto, no mesmo período, foram emitidas notas de prestação de serviço no valor total de pouco menos de R$ 7 milhões
Depois de procurada para comentar a questão da dívida, a prefeitura, por meio da Secretaria Especial de Ordem Pública (Seop), comunicou na noite de quarta-feira que o alvará de funcionamento do Barra Music estará suspenso a partir desta quinta-feira. Mas a razão informada não é a dívida. São os recorrentes transtornos no trânsito provocados por eventos no estabelecimento, incluindo a festa da própria prefeitura. Segundo a Seop, a casa só será reaberta depois que os problemas viários forem equacionados.
Segundo moradores da região e funcionários do Barra Music, neste mês, as duas noites em que se viram as maiores complicações no trânsito na Avenida Ayrton Senna, com reflexos em vias como a Avenida das Américas, foram a da comemoração da prefeitura e a do show da funkeira Anitta, que parou a região. O Barra Music fica no caminho de quem vai para a Linha Amarela e, mais diretamente, de quem segue para bairros como Anil e Taquara sem pegar a via expressa. A casa diz não ter recebido qualquer notificação da Seop até a noite de ontem e que, na última semana, foi notificada pela CET-Rio, solicitando adequações viárias.
Diretor da Câmara Comunitária da Barra da Tijuca, o administrador Arlindo Almeida lembra bem da noite do show para o funcionalismo municipal. Ele levou quase três horas para chegar em casa após o trabalho:
— Foi terrível. Ficou tudo parado. Normalmente, levo menos de duas horas no trajeto.
Síndica de um prédio no condomínio Novo Leblon, Vera Curi diz que os funcionários que moram na Taquara e outros bairros vizinhos à Barra têm sofrido na volta para casa por conta do trânsito provocado pelos eventos no Barra Music:
— Essa casa deve ter sido colocada ali sem estudo do impacto sobre o trânsito. Ficamos indignados com o show da prefeitura.
Com capacidade para receber 6.500 pessoas e estacionamento para 1.400 veículos, com valores de ingresso e de cobrança para deixar o carro que variam de acordo com a atração da noite, o Barra Music emitiu uma média de 36 notas por mês até hoje. Numa visita do GLOBO à casa, na última quinta-feira, noite de show do cantor Belo, o pedido da nota fiscal foi negado: “Não trabalhamos com nota fiscal na bilheteria”. Já no estacionamento, que custou R$ 20, foi entregue um recibo provisório de serviços, que pode ser convertido em nota fiscal no site do Nota Carioca. No bar, a solicitação pela nota fiscal foi atendida.
Casa Civil diz desconhecer a dívida
Sobre o pagamento do ISS, o Barra Music informou que a dívida já teria sido negociada com a prefeitura e que a primeira parcela será paga nesta quinta-feira. O secretário da Casa Civil, Pedro Paulo Teixeira, no entanto, disse desconhecer a dívida e afirmou estar checando a informação na Secretaria municipal de Fazenda. Segundo ele, confirmado o débito, a prefeitura não pagará os R$ 50 mil cobrados pelo uso do espaço para a festa dos servidores, que custou R$ 400 mil (dos quais R$ 100 mil pagos pelo Banco Santander, responsável pelas contas de salário dos servidores).
No último dia 6, na apresentação de Anitta, a avenida virou o caos. Quem queria chegar à casa desceu de carros, ônibus e vans e foi a pé até a entrada. Cerca de três mil pessoas ficaram do lado de fora e houve tumulto. No dia seguinte, circulou na imprensa e nas redes sociais que 11 mil pessoas assistiram ao show de Anitta, mas o Barra Music garante que a lotação de 6.500 presentes foi respeitada. A estudante Nina Marques, de 24 anos, foi uma das que perderam o espetáculo:
— Paramos às 22h30m na Ayrton Senna, na altura do Makro, e só passamos pelo Barra Music à 1h20m. Teve tumulto na bilheteria.
O secretário Pedro Paulo reconhece que marcar a festa da prefeitura para 19h foi um erro. O Barra Music diz que seu horário padrão de abertura, às 22h30, foi determinado para evitar qualquer tipo de retenção nas redondezas, pois não coincide com os horários de pico no trânsito, mas os moradores da região reclamam de constantes congestionamentos, mesmo de madrugada, quando em tese o trânsito estaria tranquilo.
Mas não é só de calote e engarrafamentos que vive o Barra Music. Sua ligação com alguns políticos é evidente. Tanto que na noite do show do cantor e ex-presidiário Belo, um outro movimento chamava a atenção na porta da casa: pelo menos seis meninas vestidas com a camiseta do Partido Liberal Brasileiro (PLB) circulavam entre os frequentadores pedindo assinaturas para viabilizar a criação do novo partido. Tudo, segundo elas, em nome da família de políticos Brazão, como o deputado estadual Domingos Brazão (procurado, o deputado não retornou os pedidos de entrevista do jornal). Ainda segundo elas, a iniciativa tinha apoio do vereador Marcelo Arar, que fez carreira política no Rio depois de se consagrar como promoter da noite carioca e distribui convites de cortesia do Barra Music.
— Se eu conseguir mais 50 assinaturas, posso entrar no show — disse uma das meninas, implorando por assinaturas até de PMs.
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