João Batista Damasceno: Tarifas aquecedoras
O Estado do bem-estar social foi substituído pelo reinado do liberalismo
Rio - As coisas andam quentes no Brasil. E não só pelos pneus queimados em
manifestações. Há cheiro de pólvora no ar. O Estado do bem-estar social foi
substituído pelo reinado do liberalismo, com seu brutal processo de
desregulamentação, de depreciação do papel do Estado e de tentativa de
esvaziamento da sociedade civil. Ao mal-estar social reage a sociedade. A
questão indígena e o aumento de tarifas de transporte público são alguns dos
estopins. Manifestações contra aumentos de passagens são proibidas pela Justiça,
pela polícia e até pela Guarda Municipal, como se tivessem a incumbência de
defendê-las, aproveitando-as para demonstrar o quanto devem ser temidas.
A Guarda Municipal, criada para cuidar dos bens municipais, arvora-se
instituição de segurança pública. Lei municipal a transformou de empresa pública
em autarquia, e seus empregados celetistas foram efetivados em cargos
decorrentes da transformação. Mas, pela Constituição, a investidura em cargo
depende de aprovação prévia em concurso público. Foi um ‘trem da alegria’. Assim
como a investidura e a atuação da Guarda Municipal são ilegais, também o é o
aumento das tarifas acima do percentual da variação dos custos dos insumos. Não
há planilhas confiáveis que justifiquem os preços das passagens de ônibus e seus
periódicos aumentos.
Em Nova Iguaçu, em 2006, o MP instaurou inquérito civil público para apurar
abusivo aumento da passagem em cerca de 20% e requisitou ao município cópia do
procedimento com os cálculos para a majoração. O secretário de Transportes pediu
10 dias para a apresentação, pois ainda estavam sendo concluídos. Liminar
determinando a redução do preço da tarifa foi deferida e mantida pelo Tribunal
de Justiça. Mas uma ‘greve empresarial’ motivou autorização de aumento, similar
ao anterior. O Direito é o que fazemos dele na prática. O empresariado dos
transportes faz o que determinam os seus interesses, com o auxílio de
governantes e seus aparelhos repressivos.
Doutor em Ciência Política pela UFF e juiz de Direito. Membro da
Associação Juízes para a Democracia
NÓS, GUARDAS MUNICIPAIS, SOMOS CONCURSADOS, SEU JURISTA IGNORANTE... OS PRINCÍPIOS DO DIREITO SEMPRE FALAM MAIS ALTO Q QUALQUER LETRA OU INTERPRETAÇÃO DA LEI, SEU BABACA... QUANDO NÓS PRENDER-MOS UM LADRÃO Q ACABAR DE ROUBA-LO, OU Q AGREDIU ROUBOU ALGUÉM DA TUA FAMÍLIA VC VAI MUDAR D OPINIÃO, SEU JURISTA BABACA...
ResponderExcluircompanheiro,o juiz não esta errado.Estamos agindo totalmante fora do ordenamento juridico.A lei complementar nº100/2009 é inconstitucional sim.Antes de qualquer manifestação procure se inteirar dos fatos.Nosso regime juridico não foi transformado.trocando em miudos não somos estatutários.Quanto a existencia de concurso esta sendo comunicado ao magistrado.babacas são os administradores que fizeram o ato de forma incorreta que hoje esta nos expondo ao ridiculo.Por que não denunciar ao MP o capitão da dop que esta perseguindo os colegas jogando -os na escala de 6x1?Pedir aos deputados na alerj que peça informação se mesmo vem recebendo salários dos cofres do estado?O magistrado da minha parte merece admiração.suas palavras tem que ser dirigidas a quem nos oprimi.
ExcluirBabacas somos nós que aceitamos ser comandados por PMS.O juiz esta coberto de razão a lei 100 só mudou e regime juridico da autarquia.
ResponderExcluirmeu caro anônimo vc é quem não entendeu...
ResponderExcluirquando o juiz referiu-se a mudança de regime(celetista para estatutário) os gms que hj fazem as graças que fazem na guarda do rio não prestaram concurso. e isso é extremamente ILEGAL pois só se pode tomar posse de cargo publico mediante CONCURSO PUBLICO. NÓS que entramos nesses últimos concursos, estamos corretíssimos perante a lei e somos funcionários públicos. agora aqueles dos setores administrativos, que até o inicio do ano eram contratados e por uma lei ABSURDA foram transformados em estatutários sem ao menos passarem por concurso, aqueles cabides de emprego que hoje ficam mandando e desmandando achando que nada vai acontecer com eles... SE PREPAREM!!!! Porque graças a GRANDE ADMINISTRAÇÃO E SENSO ORGANIZACIONAL dos cabides, de enfiarem guardas em favelas, no meio de tumultos, conflitos, no meio de tiroteio e das manifestações das tarifas de ônibus que vem ocorrendo, como se a guarda fosse um braço forte da DITADURA, sendo que nem desta participou, os olhos da lei estão se voltando pra GM-RIO. Os cabides são tão alienados em relação a GM-rio que acham mesmo que somos policia. Mas esqueceram de acordar e ver que de policia, nem a historia, nem a força, nem a legalidade, nem a estrutura e muito menos a função policial nos temos. O que esses cabides fizeram foi dar um tiro no pé quando enviaram os gms pra manifestação, pois agora o mundo todo esta vendo e vão cobrar até o ultimo centavo.
Os guardas que entraram no ultimo concurso segundo o critico do juíz não são estatutário.Tente fazer emprestimo em bancos que empresta para os servidores da prefeitura do rio,se associe na assiste e pede para descontar em folha.ou seja os senhores tambem foram enganados.Não possuem vinculos celetista e tampouco estatário.A lei 100/09 por ser inconstitucional so pode criar autarquia no planeta marte.Pare de dividir a categoria em comlurbianos e outras coisas mais.Temos que nos unir para combatermos os nossos verdadeiros inimigos o capitão do mato e o prefeito da cidade do rio de janeiro.Parabéns DR João batista Damasceno pelo seu artigo com bastante clareza e coerencia.Mas,breve o sr irá saber que os GMs foram vitimas da lei 100 não seus beneficiários.
ExcluirBabaca é quem esta fazendo remoções e colocando os colegas para trabalharem na escala de 6x1.O MP esta sendo notificado.
ResponderExcluirNo intuito de tornar claro ninguem é estatário na gmrio, o órgão que foi criado através da lei 1887/92 nunca foi ocupado por cargos.Lei complementar não pode revogar lei ordinária,o decreto 12000 que criou a emv foi nulo pel tj.,se for executado colocara em risco vários empregos.Tente fazer emprestimo consgnado em outro banco que empresta para servidores da prefeitura,com certeza tera o pedido negado.Se associe à assist,pede para descontar em folha.Revirei a cef(88)não encontrei orientação para criarem guardas através de lei complementar,tampouco na estadual. Fizeram com todos sem excessão,não estatizarão ninguem.temos que nos unir para com essa babaquice de comlurbianos e outras asneiras e ajudar o companheiro Nicolet na empreitada de trazer todos para lei 1887/92 nos transformando em estátuterios de fato.Temos que derrubar a lei complementar nº100.Ela não estatizou ninguem,inclusive o 642,apenas à autarquia.
ResponderExcluirPor que guardas de tazer e facas na lapa?Sera ordem dos cabides,ou do capitão do mato que comanda a gm?Porque apenas os guardas difererenciados podem usar?Dedectei um guarda diferenciado filmando nosso movimento em frente a prefeitura.127 e o numero Do MP.não é obrigatório se indentificar.
ResponderExcluirTEM MUITO GM BABACA QUE COMPRA ESSA IDEIA ABSURDA DE TRABALHO OSTENSIVO, E ACHA QUE É MILITAR OU POLICIAL. É O VERDADEIRO PELEGO QUE AINDA QE TRANSMITIR ESSA RIDÍCULA CULTURA DA CASERNA...PELA POSTURA DE COMENTARIOS JÁ VE QUAL A MENTALIDADE DELE...
ResponderExcluirQuero chamar a atençaõ de um fato que esta acontecendo nas remoções dos colegas que estão sendo removidos para trabalharem em escala escravizante de 6x1,para os seus lugares estão indo guardas que foram contratados em concurso mais recente, ou seja,matricula com inicial 644,como todos sabemos estes servidores a pesar de não pertencerem ao grupamento GET,possuem credenciamento para aplicarem multas de transito.Esta cheirando coisa podre .Porque este tipo de remoção por permuta?Me ajudem a denunciar ao MP nº127(não é obrigatório se indentificar)Vamos por essa turma para fora da guarda.Quem puder fazer chegar ao conhecimento de politicos ligado ao poder municipal no sentido de fazer apuração é muito bom.Acredito que o chefe do executivo vendo a situação atual no país não querer ver escandolo em sua porta.
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