Gms são deixados a própria sorte em área não pacificada no Parque União, onde recentemente 09 pessoas morreram. Ficam expostos a todo o risco visto que traficantes continuam no local. A PM atua no local fortemente armada. Servidor que reclama das condições de trabalho é transferido
Promotor quer perda de função e suspensão de direitos políticos do prefeito.
Secretário Rodrigo Bethlem também é alvo da ação.
Agentes da prefeitura trabalham no acolhimento em cracolândias (Foto: Divulgação / SMAS)
O Ministério Público do Rio (MP-RJ) entrou com uma ação civil pública, pedindo a perda de função pública e suspensão por cinco anos dos direitos políticos do prefeito Eduardo Paes e do secretário de governo, Rodrigo Bethlem, em razão do recolhimento compulsório de moradores de rua adultos. Além disso, a promotoria pele pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração dos dois.
O promotor Rogério Pacheco Alves, da 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania, acusa as autoridades de improbidade administrativa e de descumprirem princípios constitucionais nas operações de ordenamento urbano, batizada pelo município de Choque de Ordem.
De acordo com o MP-RJ, a Prefeitura do Rio firmou um Termo de Ajustamento de Conduta em 2012 que impedia tais medidas. No entanto o TAC não foi cumprido, segundo o MP-RJ, que considerou os abrigos insalubres e verificou uso de violência contra os moradores de rua.
'Truculência'
Na ação, a promotoria define o abrigo de Paciência, na Zona Oeste do Rio, como "um verdadeiro depósito superlotado e infecto de seres humanos, ali tratados de forma desumana e humilhante".
Na ação, a promotoria define o abrigo de Paciência, na Zona Oeste do Rio, como "um verdadeiro depósito superlotado e infecto de seres humanos, ali tratados de forma desumana e humilhante".
O promotor relata ainda que, segundo depoimentos colhidos durante inspeção no abrigo, os agentes são truculentos e usam armas de fogo, pistolas de choque e algemas contra os moradores e usuários de crack.
Indenizações
A promotoria quer ainda que a Prefeitura do Rio pague indenização de R$ 50 mil a cada morador de rua internado compulsoriamente desde 1º de janeiro de 2009. Além disso, o MP-RJ requer o pagamento ao município, a título de dano moral difuso, de indenização no valor mínimo de R$ 300 milhões.
A promotoria quer ainda que a Prefeitura do Rio pague indenização de R$ 50 mil a cada morador de rua internado compulsoriamente desde 1º de janeiro de 2009. Além disso, o MP-RJ requer o pagamento ao município, a título de dano moral difuso, de indenização no valor mínimo de R$ 300 milhões.
O anúncio das ações foi feito durante uma reunião pública na quarta-feira (10), promovida pelo MP-RJ, com o tema “Crack – Prevenção, Resgate e cuidados em Saúde Mental”. O objetivo do evento foi dar prosseguimento ao que foi discutido em audiência pública realizada no fim de 2012 e em fevereiro deste ano, em que foi cobrada a ampliação do atendimento da rede pública de saúde mental aos usuários de crack.
Procurada pelo G1, a Prefeitura do Rio informou que não foi notificada sobre as ações e, por isso, não se pronunciaria.
Quqlquer denuncia,desde que seja verdade,O MP aceita,tel 127.Não precisa se indentificar.
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